outposted

Última atualização: 2026-06-14

Termos de Serviço — Outposted

Vigentes a partir de: 14 de junho de 2026 (vigência por prazo indeterminado)

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso da API e da plataforma Outposted ("Outposted", "Serviço", "nós", "nosso"), operados por RC Negócios Digitais Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 37.248.046/0001-34, com sede em Av. Paulista, nº 807, conjunto 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-915.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o Serviço, você ("Cliente", "Usuário", "você") concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

Se você utiliza o Serviço em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para vincular essa entidade a estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

O uso do Serviço está condicionado à aceitação integral destes Termos. A aceitação ocorre no momento do cadastro ou do primeiro uso, o que ocorrer primeiro. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e o Outposted quanto ao objeto aqui tratado.

2. Descrição do Serviço

O Outposted é uma API/SaaS B2B de publicação de conteúdo em múltiplas redes sociais. O Serviço permite que você:

  • Conecte suas contas de redes sociais — TikTok, Instagram, Facebook, Threads, YouTube e LinkedIn — por meio de autorização OAuth;
  • Publique e/ou agende conteúdo (vídeos, imagens, textos e legendas) nessas contas de forma programática, a partir de uma única integração;
  • Organize suas operações por meio de workspaces, brands e connections (contas conectadas).

O Outposted atua como intermediário técnico que executa, em seu nome, as publicações que você solicita. Não somos afiliados, patrocinados ou endossados pelas plataformas de redes sociais.

3. Conta e responsabilidades do Usuário

3.1. Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e manter suas informações atualizadas.

3.2. Você é responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e chaves de API;

  • Todas as atividades realizadas em sua conta;

  • Garantir que possui autorização legítima sobre as contas de redes sociais que conecta;

  • Cumprir os Termos e Políticas de cada plataforma social que você utiliza por meio do Serviço.

    3.3. Você deve notificar imediatamente o Outposted, pelo e-mail suporte@outposted.one, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou falha de segurança.

    3.4. O Serviço é destinado a usuários com 18 anos ou mais, atuando em contexto profissional ou empresarial.

4. Uso aceitável e proibições

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  1. Publicar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
  2. Publicar conteúdo que viole as Diretrizes da Comunidade ou Termos de Uso das plataformas conectadas (TikTok, Meta, Google/YouTube, LinkedIn);
  3. Distribuir spam, conteúdo automatizado abusivo, malware ou material que comprometa a segurança de terceiros;
  4. Publicar conteúdo que infrinja direitos autorais, marcas, patentes ou segredos comerciais;
  5. Promover discurso de ódio, violência, assédio, exploração de menores ou qualquer atividade criminosa;
  6. Contornar, sobrecarregar, fazer engenharia reversa, ou interferir na infraestrutura, segurança ou limites de uso do Serviço ou das APIs das plataformas;
  7. Acessar contas ou dados que você não está autorizado a gerenciar;
  8. Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização expressa por escrito.

O descumprimento desta seção pode resultar em suspensão ou rescisão imediata da conta, sem prejuízo de outras medidas legais.

5. Conteúdo do Usuário e responsabilidade

5.1. Titularidade: Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia para publicação ("Conteúdo do Usuário"). O Outposted não reivindica propriedade sobre o seu conteúdo.

5.2. Licença limitada: Você concede ao Outposted uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar temporariamente e transmitir o Conteúdo do Usuário às plataformas de destino, exclusivamente com a finalidade de executar as publicações que você solicita.

5.3. Responsabilidade exclusiva: Você é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário e pelas consequências de sua publicação, incluindo conformidade com leis aplicáveis, direitos de terceiros e políticas das plataformas. O Outposted não revisa, edita, modera ou endossa o Conteúdo do Usuário.

5.4. Remoção: O Outposted pode recusar, suspender ou interromper o processamento de conteúdo que viole estes Termos ou as políticas das plataformas.

6. Contas de redes sociais conectadas

6.1. Ao conectar uma conta de rede social, você autoriza o Outposted a publicar em seu nome, conforme os escopos OAuth concedidos. O tratamento dos tokens e dados está descrito na Política de Privacidade.

6.2. Você pode revogar o acesso a qualquer momento, desconectando a conta no painel do Outposted ou nas configurações de segurança da respectiva plataforma.

6.3. As plataformas sociais são serviços de terceiros, com seus próprios termos e disponibilidade. O Outposted não garante que uma publicação será aceita, mantida ou exibida por qualquer plataforma, nem se responsabiliza por mudanças, restrições, suspensões ou indisponibilidades impostas pelas plataformas.

7. Pagamento e assinatura

7.1. O Serviço é oferecido mediante assinatura paga, conforme os planos e valores vigentes apresentados no momento da contratação.

7.2. Processamento de pagamentos: Os pagamentos são processados por meio da Stripe. Ao contratar, você concorda com os termos aplicáveis do processador de pagamentos. O Outposted não armazena dados completos de cartão de crédito.

7.3. Cobrança recorrente: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada ciclo, salvo cancelamento prévio. Os valores podem ser ajustados mediante comunicação prévia.

7.4. Cancelamento: Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o cancelamento produz efeitos ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional de períodos já pagos, salvo disposição legal em contrário.

7.5. Inadimplência: O não pagamento pode resultar na suspensão ou rescisão do acesso ao Serviço.

7.6. Tributos: Os valores podem estar sujeitos a tributos aplicáveis conforme a legislação vigente.

8. Propriedade intelectual

8.1. O Serviço, incluindo sua API, software, documentação, marcas, identidade visual e demais elementos, é de titularidade do Outposted e/ou de seus licenciadores, protegido pela legislação aplicável.

8.2. Estes Termos não transferem a você nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Serviço, exceto a licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível para utilizá-lo conforme aqui previsto.

8.3. É vedado copiar, modificar, distribuir, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas do Serviço sem autorização expressa.

9. Isenção de garantias

9.1. O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.

9.2. O Outposted não garante que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que atenderá a requisitos específicos. Não garantimos a disponibilidade, o comportamento ou as políticas das plataformas de terceiros conectadas.

9.3. Você reconhece que o uso do Serviço é por sua conta e risco, dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável.

10. Limitação de responsabilidade

10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Outposted não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou lucros cessantes, decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço.

10.2. O Outposted não se responsabiliza por:

  • Conteúdo publicado por você ou suas consequências;

  • Atos, omissões, mudanças, suspensões ou indisponibilidades das plataformas de redes sociais;

  • Perdas decorrentes de uso não autorizado de sua conta resultante de falha sua na guarda de credenciais.

    10.3. Na medida permitida por lei, a responsabilidade total do Outposted relativa ao Serviço fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

11. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Outposted, seus sócios, administradores e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas, danos, responsabilidades e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (i) Conteúdo do Usuário; (ii) seu uso do Serviço em violação a estes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros ou de leis aplicáveis; (iv) violação das políticas das plataformas conectadas.

12. Suspensão e rescisão

12.1. Por você: Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, cancelando a assinatura e solicitando a exclusão da conta.

12.2. Pelo Outposted: Podemos suspender ou rescindir seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido, risco à segurança, ou exigência legal.

12.3. Efeitos: Encerrada a conta, cessa o direito de uso do Serviço. Os tokens OAuth e dados pessoais serão tratados conforme a Política de Privacidade. As disposições que, por natureza, devam sobreviver à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, indenização, lei aplicável) permanecem em vigor.

13. Alterações dos Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais apropriados (e-mail e/ou aviso no Serviço), com indicação da nova data de vigência. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos Termos. Se você não concordar, deve cessar o uso do Serviço.

14. Lei aplicável e foro

14.1. Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Maringá, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo da aplicação das normas de proteção ao consumidor, quando cabíveis.

15. Disposições gerais

15.1. Independência das cláusulas: Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

15.2. Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio do Outposted. O Outposted pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária ou transferência de ativos.

15.3. Tolerância: A não exigência, pelo Outposted, de qualquer direito ou disposição não constitui renúncia.

16. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para:

  • E-mail: suporte@outposted.one
  • Operador: RC Negócios Digitais Ltda — CNPJ 37.248.046/0001-34 — Av. Paulista, nº 807, conjunto 2315, Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01311-915

⚠️ Dados da entidade preenchidos em 2026-06-14. Recomenda-se revisão por advogado habilitado antes da publicação oficial (foro de Maringá/PR, limitação de responsabilidade frente ao CDC).